Questão 24 - Enfermeiro

Banca Organizadora: Prefeitura do Rio de Janeiro

Ano: 2015

Órgão Contratante: Rio Saúde

Cargo: Enfermeiro

24) Uma técnica de enfermagem recebeu um convite da Diretoria Administrativa do hospital para emitir parecer sobre matéria pertinente à enfermagem. Como estava indecisa sobre qual decisão tomar, solicitou ajuda ao enfermeiro do setor onde trabalha. Este, apoiado na Lei nº 7498/86, orientou-a para que adotasse a seguinte conduta:

(A) recusar o convite, por se tratar de atividade privativa do enfermeiro

(B) aceitar o convite, porém emitindo o parecer sob a supervisão do enfermeiro

(C) recusar o convite, pois, pela lei, só lhe competem ações de caráter assistencial

(D) aceitar o convite, pois preenche os requisitos legais para o exercício pleno da profissão

Comentários:

O artigo 12 da lei 7498/86 fala o seguinte:

Art. 12. O Técnico de Enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência de enfermagem, cabendo-lhe especialmente:

a) participar da programação da assistência de enfermagem;

b) executar ações assistenciais de enfermagem, exceto as privativas do Enfermeiro, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 desta lei;

c) participar da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar;

d) participar da equipe de saúde.

Com base no artigo 11, item 1, veja o que diz:

Art. 11. O Enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe:

I - privativamente:

a) direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública e privada, e chefia de serviço e de unidade de enfermagem;

b) organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços;

c) planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem;

d) (VETADO);

e) (VETADO);

f) (VETADO);

g) (VETADO);

h) consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem;

i) consulta de enfermagem;

j) prescrição da assistência de enfermagem;

l) cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida;

m) cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas;

Fonte: Lei 7.498/1986

Resposta: A.